Construção, Meio Ambiente e Saúde, conhecendo para
preservar. A providência inicial, uma vez
decidida a elaboração de um projeto de edificação, é a
verificação, junto aos Orgãos Públicos, particularmente junto às
Prefeituras Municipais, das exigências a serem observadas.
Tais exigências estão contidas no Código de Obras específico de cada
Município.
Esses códigos têm por objetivos, entre outros:
- coordenar o crescimento urbano,
- regular o uso do solo,
- controlar a densidade do ambiente edificado,
- proteger o meio ambiente,
- garantir espaços abertos destinados a preservar a
ventilação e
iluminação naturais adequadas a todos os edifícios, e
- eliminar barreiras arquitetônicas que impedem ou limitam a
possibilidade de deslocamento de pessoas portadoras de deficiência ou
com dificuldade de locomoção.
Assim, os Códigos de Obras definem, entre outros, os seguintes itens:
- tipo de ocupação permitido para um determinado lote; se residencial, comercial, industrial ou de uso misto,
- a projeção máxima do edifício sobre o terreno ( taxa de ocupação),
- área máxima permitida para a construção (coeficiente de
utilização),
- recuos a serem observados com relação às divisas, e
- dimensões mínimas e detalhes construtivos de corredores, escadas e
rampas.
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