Informações Úteis sobre Construção, Meio Ambiente e Saúde.A aquisição e o recebimento de um imóvel pelo Adquirente, entendido este como a pessoa físicaou jurídica que adquire um bem gerado por um empreendimento, deve serprecedido de cuidadoso exame, onde serão considerados ainda, os aspectos legaisenvolvidos.
Observe-se,inicialmente, que são inúmeros os intervenientes num empreendimento imobiliário- proprietário, incorporador, financiador, projetista, autor do projeto,executante, fiscal, empreiteiro, fornecedor, etc. - cada qual com prerrogativase responsabilidades definidas em legislação e normativa específicas.
Dentreessas, destacamos:
Éútil destacar, continuando, a importância da familiarização com a documentaçãorelacionada a um imóvel.
Apenasa escritura, não é garantia da perfeita regularização do mesmo, no que serefere aos aspectos legais.
Não é suficiente, inclusive, para prevenirdissabores relacionados à confirmação de propriedade.
É a Matrícula do imóvel, custodiada pelo Cartório de Registro de Imóveiscorrespondente, que contém os dados definitivos sobre a propriedade.
Da matrícula constam a descrição e o histórico do imóvel; são ali anotadas ouaverbadas, todas as transações relativas a ele, a sucessão de proprietários,forma de aquisição ou transferência de titularidade, etc.
São ali também averbados os eventuais ônus que recaem sobre o imóvel, comohipotecas, arrestos e penhoras.
Importante, assim, a verificação da matrícula, para que se tenha um conhecimento corretosobre a situação legal da propriedade.
Ademais, é absolutamente necessário que se conheça em detalhes, por ocasião dorecebimento do imóvel, o conteúdo, entre outros, dos seguintes elementos:
O estudo atento desse material, permitirá verificar se o que está sendo recebidoé o que foi realmente anunciado e adquirido, e corresponde ao que foisubmetido e aprovado pelos Orgãos Públicos.
Por ocasião do recebimento, então, é oportuna a verificação da área construídae as dimensões dos ambientes. Deve ser lembrado, que a área construída e opadrão da construção, têm importância significativa na fixação do valordo IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
O Memorial Descritivo, por seu lado, permitirá a verificação dos detalhescomplementares do imóvel, como: tipo dos acabamentos, qualidade dos materiaisprevistos no projeto, equipamentos agregados, etc.
Na ocasião do recebimento, é importante a presença do maior número possível departicipantes do empreendimento.
Deverá ser elaborada uma Ata, firmada por todos os presentes, da qual constarão todasas observações efetuadas, os defeitos porventura detectados, os responsáveispela reparação dos mesmos, e os prazos para tal.
Tais registros são importantes na medida em que, de acordo com a legislaçãovigente, têm, os responsáveis pelas obras e serviços, a obrigação dereparar os defeitos visíveis e os estruturais porventura verificados no imóvel.
De acordo com tal legislação, essa obrigação, dependendo da natureza dodefeito, estende-se de 6 meses a 5 anos, contados da entrega da obra.Constatadas porém, a falta de solidez ou segurança da obra dentro do prazo de5 anos de seu recebimento, a possibilidade de propositura de ação contra o construtor e demais intervenientesdo empreendimento, subsiste pelo prazo prescricional de 20 anos, a contar domomento em que foi detectado o problema
Seu Imóvel
Sinopse
A compra de um imóvel é o maior negócio de muitas famílias brasileiras. Entretanto, é raro conseguir orientações imparciais e equilibradas sobre o mercado imobiliário. Do mesmo autor do livro de 'Investimentos - como administrar melhor seu dinheiro', Mauro Halfeld, que, novamente, apresenta aos leitores informações de uma maneira objetiva, de maneira didática.